DECRETO LEGISLATIVO Nº 161, DE 14 DE ABRIL DE 2014. Aprova o Ato que Outorga Permissão a A2 Comunicações Ltda. para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada Na Cidade de Ourilândia do Norte, Estado do Para.

Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Renan Calheiros, Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum e do inciso XXVIII do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal, promulgo o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO Nº 161, DE 2014

Aprova o ato que outorga permissão à A2 COMUNICAÇÕES LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Ourilândia do Norte, Estado do Pará.

O Congresso Nacional decreta:

Art. 1º

Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 455, de 13 de outubro de 2011, que outorga permissão à A2 Comunicações Ltda. para explorar, por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Ourilândia do Norte, Estado do Pará.

Art. 2º

...