DECRETO LEGISLATIVO Nº 167, DE 14 DE ABRIL DE 2014. Aprova o Ato que Renova a Permissão Outorgada a Radio Sudoeste Fm Ltda. para Executar Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequencia Modulada Na Cidade de São Pedro da Aldeia, Estado do Rio de Janeiro.

Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Renan Calheiros, Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum e do inciso XXVIII do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal, promulgo o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO Nº 167, DE 2014

Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO SUDOESTE FM LTDA. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de São Pedro da Aldeia, Estado do Rio de Janeiro.

O Congresso Nacional decreta:

Art. 1º

Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 404, de 12 de setembro de 2011, que renova por 10 (dez) anos, a partir de 22 de setembro de 2008, a permissão outorgada à Rádio Sudoeste FM Ltda. para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de São Pedro da...