MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1491-012, DE 08 DE AGOSTO DE 1996. Medida Provisória - Dispõe Sobre o Numero de Cargos de Natureza Especial, de Cargos do Grupo-direção e Assessoramento Superiores e de Funções Gratificadas Existentes Nos Orgãos da Administração Publica Federal Direta, Autarquica e Fundacional, e da Outras Providencias.
DOU. Diario Oficial da União núm. 1491-012, 09 de Agosto de 1996 › Medida Provisória
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