Onerosidade excessiva na alienação fiduciária de coisa móvel

• Autor: Pedro Teófilo de Sá - Ana Cláudia Corrêia Zuin Mattos do Amaral
• Cargo: Especialista em Direito Constitucional pela PUCPR - Doutora em Direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP)
• Páginas: 9-28

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DOI: 10.5433/2178-8189.2012v16n2p9

* Especialista em Direito Cons-

titucional pela PUCPR; Mestre

em Direito Neg ocial pela Uni-

versidad e Esta dual d e Lond ri-

na; P rofessor Universitá rio nos

cursos de Direito, Administra-

ção de Emp resa s, C iênc ias

Con tábe is e Tec nolo gia em

Gestão Comercial da Universi-

dade do Oeste Paulista. E-mail:

teofi lopp@ uol.c om.br

** Doutora em Direito das Re-

laçõe s So ciais pela Ponti fícia

Univer sidade Católi ca de São

Paulo (P UC/SP). Professora do

Programa de M estrado em Di-

reito Neg ocial e do Curso de

Graduação e Pós Graduação em

Direito da Univer sidade Esta-

dual de Londrina. Coordenado-

ra d o Curso de Pós Graduação

lato sens u em Dir eito Civil e

Processo Civil da Universi dade

Estadual de Londrina. E-mai l:

anaclaudiazuin@sercomtel.com.br

SCIENTIA IURIS, Londrina, v.16, n.2, p.9-28, dez.2012

Onerosidade excessiva na

alienação fiduciária de coisa móvel

EXCESSIVE BURDEN ON FIDUCIARY SALE OF

MOBILE THING

Pedro Teófilo de Sá *

Ana Cláudia Corrêia Zuin Mattos do Amaral **

Resumo: O trabalho tem por objetivo analisar o fenômeno da

onerosidade excessiva e seu cabimento no contrato de alienação

fiduciária em garantia de coisa móvel, diante dos Códigos Civil

e de Defesa do Consumidor, considerando se tratar de negócio

jurídico sujeito ás autonomias privada e da vontade, diante da

relativização da força obrigatória do contrato, sem a perda da

boa-fé contratual.

Palavras-chave: Alienação Fiduciária; Onerosidade Excessiva.

Abstract : The st udy aim s to analyze the phenomen on of

excessive burden and its place in the contract of chattel mortgage

of movable, before the Civil Codes and Consumer Protection,

considering it is subject to legal business and private autonomy

of the will, before relativization of the binding force of contract,

without the loss of good faith contract.

Keywords: Fiduciary sale; Excessive burden.

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PEDRO TEÓFILO DE SÁ E ANA CLÁUDIA CORRÊIA ZUIN MATTOS DO AMARAL

SCIENTIA IURIS, Londrina, v.16, n.2, p.9-28, dez.2012

INTRODUÇÃO

O desenvolvimento econômico e social das últimas décadas proporcionou

a ampla utilização do contrato de alienação fiduciária em garantia de coisa

móvel. O instituto da alienação fiduciária surgiu no Brasil na década de 60,

como forma de fomentar a economia direcionada ao consumo de bens duráveis.

A difusão desse tipo de negócio jurídico fez nascer a necessidade de

estudos mais detidos da relação contratual estabelecida. Assim, a nova realidade

contratual alcançou tal negócio jurídico direcionada à eticidade, boa-fé e à

finalidade social, contempladas pelo Código Civilbrasileiro de 2002. Além disso,

o Código também fez previsão à onerosidade excessiva como forma de

relativização da obrigação de cumprir o avençado. Nesse passo, seguiu e ampliou

os preceitos do Código de Defesa do Consumidor em vigor desde 1990 que

estabelecia a alteração de cláusula contratual quando houvesse excessiva

onerosidade.

A partir de então, os dois veículos normativos disciplinam o assunto da

obrigação contratual. É certo que o cumprimento do contrato está conexo à

liberdade de contratar e à autonomia privada. Esta, por sua vez, permite a

relativização do cumprimento das obrigações assumidas quando houver a

onerosidade excessiva.

O contrato de alienação fiduciária em garantia de coisa móvel faz parte

da realidade contemporânea alcançada pela autonomia privada e deve caminhar

na esteira da boa-fé exercendo sua função social.

Diante dessa nova realidade contratual e considerando a crescente

utilização do negócio jurídico denominado alienação fiduciária em garantia,

especificamente de coisa móvel, é que se justifica a necessidade do estudo da

ocorrência do fenômeno da onerosidade a fim de contribuir para a área do

direito em decorrência da difusão e da ampla utilização dessa espécie de negócio

jurídico.

Por isso, o objetivo do presente estudo consiste em analisar a ocorrência

do fenômeno da onerosidade excessiva no contrato de alienação fiduciária em

garantia de coisa móvel, diante dos Códigos Civil e de Defesa do Consumidor.

Para tanto, será abordada a alienação fiduciária em garantia desde a antiga

Roma, passando por outras disciplinas (direito germânico, inglês) até chegar ao

Brasil. Também contemplará as autonomias da vontade, e a privada, na busca

da formação da relação jurídica contratual nos Códigos Civil e de Defesa do

Consumidor. E, finalmente, será abordada a onerosidade excessiva no contrato