Os 200 anos da Ordem constitucional nos Países Baixos (II)

Os 200 anos da ordem constitucional dos Países foram objeto da coluna da semana anterior (clique aqui para ler: http://www.conjur.com.br/2014-abr-09/direito-comparado-200-anos-ordem-constitucional-reino-paises-baixos) e, nesta semana, conforme anunciado, far-se-á o estudo dos principais pontos da bicentenária constituição holandesa.

A base da atual constituição encontra-se no projeto de 1815, que, por sua vez, alterou a Constituição de 1814 para incluir as províncias católicas do Sul, correspondentes ao atual Reino da Bélgica. Com o fracasso dessa união forçada entre católicos e protestantes, o que resultou na secessão territorial e no nascimento da Bélgica, o texto constitucional foi modificado para se adequar à nova realidade política, o que se deu em 1840.

Outro momento histórico relevante para a história constitucional holandesa foi o ano de 1848, conhecido como a “esquina do mundo”, porque nele se concentraram os mais violentos levantes populares na Europa desde a Revolução Francesa. Salvo no Reino Unido da Grã-Bretanha e poucos estados europeus, a maior parte do continente foi sacudida por revoltas violentíssimas, que contestaram o arranjo político decorrente da Convenção de Viena, que restaurou o status quo do Antigo Regime, após a derrota de Napoleão Bonaparte.

Nos Países Baixos, não foi diferente. Com o povo nas ruas, o rei Guilherme II (1792-1849), filho do fundador do reino e herói da Batalha de Waterloo, antecipou-se à contestação de seus direitos dinásticos e do regime monarquiano e tomou para si a liderança da reforma da ordem constitucional. Seus vizinhos em França, a dinastia Orleans, que havia sucedido seus primos Bourbon após a Revolução de 1830, foram derrubados e proclamou-se a república. Esse foi um enorme estímulo para que o chefe da Casa de Orange-Nassau dissesse que passou de conservador a liberal em uma só noite.

O encarregado de elaborar o anteprojeto de reforma da constituição do Reino dos Países Baixos foi Johan Rudolph Thorbecke (1798-1872), líder liberal, professor de relações internacionais na Universidade de Leiden e um crítico da Constituição de 1815. Thorbecke publicou um estudo, em 1839, quase dez anos antes da reforma de 1848, no qual propunha a adequação da lei fundamental à nova realidade política de seu tempo. Com esse trabalho, ele ganhou notoriedade e espaço na cena partidária holandesa.

Com a crise de 1848, não foi surpresa a designação real de Johan Rudolph Thorbecke para a chefia do...