A Função Pública em Sentido Orgânico ou Subjetivo no Brasil e a Conseqüente Dimensão de Eficácia do Regime Jurídico-Administrativo

AutorLuis Manuel Fonseca Pires
CargoMestre e Doutor em Direito Administrativo pela PUC-SP
Páginas1-13
1
N º. 18 2012 Salvador Bahia Brasil
A FUNÇÃO PÚBLICA EM SENTIDO ORGÂNICO OU SUBJETIVO NO BRASIL
E A CONSEQÜENTE DIMENSÃO DE EFICÁCIA DO REGIME JURÍDICO-
ADMINISTRATIVO1.
Luis Manuel Fonseca Pires
Mestre e Doutor em Direito Administrativo pela PUC-SP.
Professor de Direito Administrativo na graduação e na pós-graduação lato sensu da PUC-SP.
Juiz de Direito no Estado de São Paulo.2
SUMÁRIO: I. A construção de uma sociedade livre, justa e solidária. II. O regime jurídico-
administrativo e a função administrativa em sentido orgânico ou subjetivo no Brasil. II. 1. Eficiência e
o seu conteúdo semântico junto à função administrativa. II. 1. 1. As prioridades. II. 1. 2. Os “novos
patamares”: a universalidade e a atualização técnica e/ou científica. II. 1. 3. Profissionalização. II. 2.
Moralidade administrativa e os seus paradigmas éticos. II. 2. 1. O eixo metodológico: a coerência.
Bibliografia.
I. A construção de uma sociedade livre, justa e solidária.
Cuidar da função pública em sentido orgânico ou subjetivo pode provocar, em um
primeiro contato com o tema, algum desconforto, afinal, é superado este critério, de há longa
data, na definição de função administrativa, espécie de função pública.
1 Publicado originalmente em Direito Disc iplinário Interna cional, coordenação de Martha Cely e Raquel D ias da
Silveira, publicado pela editora Fórum, 2010.
2 Autor, dentre outros artigos e livros, das obras O Estado Social e Democrático e o Serviço Público. Um br eve
ensaio sobre liberdade, igualdade e fra ternidade, pela Fórum, Controle Judicial da Discr icionariedade
Administrativa. Dos con ceitos jurídicos indeterminados à s políticas públicas, pela Ca mpus-Elsevier (finalista do
Prêmio Jabuti 2009), e Coautor do livro Um diálogo sobre a justiça: a justiça a rquetípica e a justiça deôntica,
pela Fórum.

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