Paradigmas filosóficos - ambientais e o direito dos animais
| Autor | Mery Chalfun |
| Cargo | Advogada |
| Páginas | 209-246 |
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"A Natureza precede ao próprio ser humano. Por isso as demais formas de vida apresentam um significado próprio em si mesmas, enquanto expressão criadora de Deus ou da natureza, conforme o posicionamento religioso de cada um. Com efeito, nem tudo o que existe foi criado para a utilidade imediata do homem; há outros fins, outras razões criadoras que escapam à nossa sensibilidade e aos nossos cálculos. Muitas outras realidades e aspectos superam as nossas "vãs filosofias". (Édis Milaré)
A proteção ambiental ou a forma de posicionamento em relação ao meio ambiente, influenciada por pensamentos filosóficos, culturais, religiosos e sensibilidade humana geram tratamentos e visões diferentes que incluem os animais, e conseqüências para estes. Antropocentrismo, antropocentrismo alargado, ecocentrismo e suas ramificações, paradigmas que influenciam o pensamento e tratamento dispensado a natureza e mais especificamente aos animais.
Nesta seara, o direito dos animais se desenvolve, sendo por vezes visto como uma ramificação do direito ambiental, na qual se pretende defender o valor intrínseco dos animais, mas, mais que uma simples ramificação ou particularidade do direito ambiental, trata-se verdadeiramente de um novo ramo do direito, no qual se defende a ética da vida, não apenas uma ética global, planetária ou ambiental, mas sim animal, ética da vida animal, estes como titulares de direitos fundamentais. Defende-se seu valor individual e os protege nas mais diversas formas de exploração, tais como; ciência, entretenimento, alimentação, companhia... Respeito, compaixão, amor, consideração e moralidade
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por seres que antes do homem já habitavam o planeta terra. Não se trata apenas de proteção como decorrência da necessidade de proteção do meio ambiente, e suas consequências para o ser humano, mas sim, proteção de seres que merecem consideração em decorrência deles próprios.
No entanto, é certo que antigos paradigmas filosóficos influenciaram e continuam influenciando no tratamento dispensado aos animais não-humanos, como seres subjugados, como importantes para o homem ou para natureza. Ocorre que, o pensamento de superioridade humana prevalece ao longo dos séculos. Em decorrência de princípios como racionalidade, capacidade de estabelecer princípios morais ou éticos o homem se atribui superioridade, domínio sobre a natureza e todos os animais, subjugando-os como simples objetos e seres inferiores.
Durante anos o homem explorou a natureza sem qualquer preocupação ou compromisso com o futuro, paralelamente explorou e explora os animais, como se estes fossem privados de dor, sofrimento, ou do sagrado valor da vida. Considerados uma criação para servir aos interesses humanos, os animais foram e permanecem sendo utilizados sem que haja um efetivo conhecimento das atrocidades cometidas ou um olhar mais cuidadoso com sua triste realidade.
O homem, porém, esquece que é parte da natureza, que é também uma espécie animal, devendo respeito e proteção às demais espécies, não apenas como forma de proporcionar equilíbrio e harmonia à natureza, mas principalmente considerando o animal por ele próprio.
Conseqüências são observadas na esfera privada, pública, normativa, mas, entender e ultrapassar antigos paradigmas são também uma questão de moralidade, evolução, é abandonar a idéia imoral de domínio do mais fraco pelo mais forte, é alcançar idéias de solidariedade, fraternidade, irmandade, amor ao próximo, seja ele humano ou não-humano.
Necessário ultrapassar paradigmas antropocêntricos seja utilitário ou alargado, despertar para uma nova filosofia de vida,
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na qual o animal humano não é o único ser merecedor de consideração, mas também os animais não-humanos, uma ética além de ambiental, uma ética animal, considerando estes não mais apenas em decorrência do homem, ou do meio ambiente, mas como seres individualmente considerados, com valor inerente e intrínseco, como irmãos na longa jornada da vida.
No presente artigo destacam-se assim alguns posicionamentos principais no que tange ao meio ambiente, com seus reflexos para os animais, ou seja, o antropocentrismo e ecocentrismo, bem como o direito dos animais propriamente dito, como um novo ramo do direito, fundamental e essencial.
"Pergunte a qualquer um na massa de gente obscura: qual o propósito da existência das coisas? A resposta geral é que todas as coisas foram criadas para nosso auxílio e uso prático ... Em resumo, todo o cenário magnífico das coisas é diária e confiantemente visto como destinado, em última instância, à conveniência peculiar do gênero humano. Dessa forma, o grosso da espécie humana arrogantemente se eleva acima das inumeráveis existências que o cercam." (Toulmin, G.H)
A primeira e mais tradicional posição, com conseqüências, em regra negativas para a natureza e principalmente para os animais é o antropocentrismo. Este sistema põe o homem como centro de todo o universo, e, assim, toda proteção, preocupação com a natureza, com os animais, possui como objetivo apenas o homem, ele é o centro e a medida de todas as coisas, todo restante não possui qualquer valor em si.
Nesta visão adotada por filósofos influentes no Ocidente, como Aristóteles e São Tomás de Aquino (1225 - 1274)1, o homem ocupa o lugar mais alto da pirâmide, os vegetais ocupam a base e servem aos animais, e estes servem ao homem, ser dotado de razão e superioridade. A natureza estava à disposição do homem, e os animais eram considerados seres inferiores, des-
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providos de razão, e, apesar da primeira grande obra2que se tem notícia sobre os animais ser provavelmente de Aristóteles, abordando as partes, classificações sobre os animais, sua marcha e geração, ele entendia que o cosmo estava a serviço e disposição do homem, bem como todos os seres, o que será repetido posteriormente por São Tomás de Aquino entre outros. Esta doutrina influenciou as épocas seguintes, principalmente a partir do século XIII, sedimentando a visão antropocêntrica.3Suas obras constituem a base do Direito Ocidental, e, com ela, a idéia de que a finalidade da natureza e do animal é servir ao homem.4A natureza, conforme frequentemente dizemos, não faz nada em vão; ela deu somente ao homem o dom do discurso (lógos). O mero som da voz é apenas a expressão de dor ou prazer, e disso são capazes tanto os homens como os outros animais. Mas enquanto estes últimos receberam da natureza apenas essa faculdade, nós, os homens, temos a capacidade de distinguir o bem do mal, o útil do prejudicial, o justo do injusto. Com efeito, é isso o que distingue essencialmente o homem dos outros animais: discernir o bem e o mal, o justo e o injusto, e outros sentimentos dessa ordem (...)5
Posteriormente, atinge o homem seu ponto máximo com Descartes (1596 - 1650)6e Claude Bernard (1813 - 1978)7pelo mecanicismo, período cartesiano no qual o animal torna-se uma máquina, privado de qualquer valor intrínseco, mas apenas como instrumento do homem; a vivissecção torna-se um método oficial de pesquisa médica, e o animal uma coisa.8
Esta concepção antropocêntrica possui origem essencialmente na tradição judaico-cristã, na idéia de que o homem foi criado à imagem e semelhança de Deus, com domínio sobre as demais espécies, predominando essencialmente no mundo Ocidental, já que as religiões orientais possuem outras concepções.9A visão bíblica muito contribuiu para o entendimento de superioridade humana e subjugação dos animais, pois segundo seu entendimento o homem foi criado à imagem e semelhança de Deus, possuindo assim uma posição de destaque e domínio em rela-
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ção às demais criaturas. Diversas passagens bíblicas parecem demonstrar esta superioridade e domínio, e logo no início do Gênesis10, observa-se a idéia de que o homem é um ser especial, estando os demais seres vivos sob seu domínio.
2: 26 E disse Deus: façamos o homem à nossa imagem e semelhança; e domine sobre os peixes do mar, e sobre as aves dos céus, e sobre o gado, e sobre toda a terra, e sobre todo o réptil que se move sobre a terra. (grifo nosso)
2: 27 E criou Deus o homem à sua imagem; à imagem de Deus o criou; macho e fêmea os criou;11
Assim nesta concepção antropocêntrica, o meio ambiente é protegido somente dentro do limite de proteção do homem e seu bem estar, havendo uma visão utilitária do direito ambiental e dos animais; e todas as suas necessidades, interesses e valores são subjugados em favor dos interesses humanos. Na proteção contra a degradação ambiental e das espécies, as vítimas serão sempre o homem.12O vocábulo antropocentrismo, etimologicamente, possui composição greco-latina, sendo anthropos (proveniente do grego) o homem, ser humano como espécie, e centrum ou centricum (latim), o centro, o centrado. O que significa uma visão na qual o homem é o centro do universo e as demais espécies estão ao seu redor em papel subalterno, condicionado, distanciado, já que o homem ocupa uma posição de superioridade, e os animais são seres dominados, instrumentalizados.13Há uma idéia de que os bens naturais, incluindo os animais, foram criados para livre disposição do homem, que são reno-váveis. Entretanto, em épocas pré-históricas e no início da civilização, não havia um consumo exacerbado, pois o homem consumia na medida de sua subsistência, porém este quadro se modificou e o homem passou a consumir de forma desenfreada, utilizando a natureza de forma exagerada, além de qualquer possibilidade de renovação dos recursos naturais, e influenciando no equilíbrio do ecossistema e do meio.14
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Após a revolução industrial15, e ação direta do homem sobre o ambiente de forma despreocupada, a degradação ambiental alcança níveis alarmantes, poluição, efeito estufa...
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