DECRETO DO CONSELHO DE MINISTRO Nº 2194, DE 22 DE JANEIRO DE 1963. Declara de Utilidade Publica para Fins de Desapropriação em Favor da Petroleo Brasileiro S/a - Petrobras Area de Terra Situada No Municipio de Osorio Estado do Rio Grande do Sul.
DOU. Diario Oficial da União, 31 Janeiro 1963 (núm. 2194)
Decreto do Conselho de Ministro
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/petroleo-petrobras-terra-situada-osorio-34145960
Id. vLex: VLEX-34145960
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DECRETO DO CONSELHO DE MINISTRO Nº 2194, DE 22 DE JANEIRO DE 1963. Declara de Utilidade Publica para Fins de Desapropriação em Favor da Petroleo Brasileiro S/a - Petrobras Area de Terra Situada No Municipio de Osorio Estado do Rio Grande do Sul.
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