Presidente italiano propõe soltar 24 mil presos

O presidente da Itália, Giorgio Napolitano, pediu ao Parlamento que aprove indulto para liberar vagas nos presídios. Pelos cálculos de Napolitano, cerca de 24 mil presidiários cumprem pena de até três anos de prisão e podem, portanto, ser beneficiados pelo indulto. A medida ajudaria a solucionar o problema de superlotação carcerária no país.


Napolitano mandou uma mensagem à Câmara dos Deputados italiana classificando a situação carcerária no país como "humilhante". Segundo dados de setembro, há 36% mais presos do que poderiam comportar as cadeias nacionais. São quase 65 mil condenados atrás das grades num sistema prisional que tem capacidade para pouco menos de 48 mil.


Outra proposta defendida pelo presidente como solução imediata para reduzir a lentidão judicial é aprovar a anistia de crimes inofensivos, o que seria o equivalente a aplicar no país o princípio da insignificância, como é feito no Brasil. Assim, milhares de processos deixariam de atravancar os tribunais e liberariam espaço para casos mais graves serem julgados com mais celeridade.


A urgência de Giorgio Napolitano para solucionar os problemas é para evitar um rombo nos cofres públicos causados por indenizações que têm sido impostas pela Corte Europeia de Direitos Humanos. O tribunal vem inúmeras vezes mandando o governo pagar compensações para pessoas que ficaram presas em ambientes superlotados e considerados desumanos.


Em janeiro, a corte europeia fixou um prazo de um ano, que começou a contar em maio, para os italianos resolverem a superlotação dos presídios. Durante esse período, todos os processos movidos contra o governo da Itália ficam suspensos. Se o país não cumprir o prazo, os processos voltam a correr e as indenizações voltam a ser fixadas.


O Conselho da Europa estabelece que cada prisioneiro tem que ter, no mínimo, um espaço de quatro metros quadrados dentro da cela. Em janeiro, quando reconheceu a calamidade dos presídios na Itália, a corte europeia analisou a situação especial de uma cadeia onde os presos tinham de dividir entre três pessoas um espaço de nove metros quadrados, o que foi considerado insuficiente (clique aqui para ler a decisão em francês).


Napolitano ressaltou na carta aos deputados que a situação carcerária no país é humilhante e a Itália tem o dever moral, além de político, de oferecer aos presos tratamento adequado. Além de pedir como medida urgente a concessão do indulto e da anistia, ele pediu uma grande reforma do sistema prisional para aumentar o número de vagas disponíveis, mas também reduzir a quantidade de condenados que recebe pena de prisão.


Uma dessas propostas é a Itália discutir com outros países acordos para que imigrantes possam voltar para seu país para cumprir a pena. Segundo Napolitano, atualmente 35% da população carcerária na Itália é formada por estrangeiros. Se essas pessoas fossem enviadas para seus países de origem, o número de vagas aumentaria em um terço.


O presidente também pediu que os deputados estudem o aumento de casos em que podem ser aplicadas penas alternativas e a prisão domiciliar.


A Itália não é o único país a sofrer com a superlotação carcerária. Em maio, a Universidade de Lausanne, na Suíça, divulgou um estudo mostrando que 23 dos 47 Estados que fazem parte do Conselho da Europa mantêm mais presos do que a capacidade máxima do sistema prisional. Os piores são a Itália, a Sérvia e a Grécia. O estudo revelou que outros 14 países, como Inglaterra e Suécia, estão perto de atingir o limite.


A Inglaterra, por exemplo, vem aprovando medidas para poder reduzir a população carcerária. No país, o principal alvo é combater a reincidência no crime. De acordo com dados de 2010, metade dos prisioneiros na Inglaterra comete outro crime em até um ano após a liberdade. Para mudar esse quadro, o país tem apostado em políticas de reabilitação dos presos, principalmente aqueles que cometem crimes menos graves.


Leia abaixo, em italiano, a carta enviada pelo presidente Giorgio Napolitano à Câmara de Deputados da Itália.


ROMA, 08/10/2013


Onorevoli Parlamentari,


nel corso del mandato conferitomi con l\'elezione a Presidente il 10 maggio 2006 e conclusosi con la rielezione il 20 aprile 2013, ho colto numerose occasioni per rivolgermi direttamente al Parlamento al fine di richiamarne l\'attenzione su questioni generali relative allo stato del paese e delle istituzioni repubblicane, al profilo storico e ideale della nazione. Ricordo, soprattutto, i discorsi dinanzi alle Camere riunite per il 60° anniversario della Costituzione e per il 150° anniversario dell\'Unità d\'Italia. E potrei citare anche altre occasioni, meno solenni, in cui mi sono rivolto al Parlamento. Non l\'ho fatto, però, ricorrendo alla forma del messaggio di cui la Costituzione attribuisce la facoltà al Presidente.


E ciò si spiega con la considerazione, già da tempo presente in dottrina, della non felice esperienza di formali "messaggi" inviati al Parlamento dal Presidente della Repubblica senza che ad essi seguissero, testimoniandone l\'efficacia, dibattiti e iniziative, anche legislative, di adeguato e incisivo impegno.


Se mi sono risolto a ricorrere ora alla facoltà di cui al secondo comma dell\'articolo 87 della Carta, è per porre a voi con la massima determinazione e concretezza una questione scottante, da affrontare in tempi stretti nei suoi termini specifici e nella sua più complessiva valenza.


Parlo della drammatica questione carceraria e parto dal fatto di eccezionale rilievo costituito dal pronunciamento della Corte europea dei diritti dell\'uomo.


Quest\'ultima, con la sentenza - approvata l\'8 gennaio 2013 secondo la procedura della sentenza pilota - (Torreggiani e altri sei ricorrenti contro l\'Italia), ha accertato, nei casi esaminati, la violazione dell\'art. 3 della Convenzione europea che, sotto la rubrica "proibizione della tortura", pone il divieto di pene e di trattamenti disumani o degradanti a causa della situazione di sovraffollamento carcerario in cui i ricorrenti si sono trovati.


La Corte ha affermato, in particolare, che "la violazione del diritto dei ricorrenti di beneficiare di condizioni detentive adeguate non è la conseguenza di episodi isolati, ma trae origine da un problema sistemico risultante da un malfunzionamento cronico proprio del sistema penitenziario italiano, che ha interessato e può interessare ancora in futuro numerose persone" e che "la situazione constatata nel caso di...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT