A previsibilidade das receitas tributárias para o município de Criciúma

• Autor: Thiago Rocha Fabris - Juliane Possamai Gonçalves
• Cargo: Mestre em Economia pela Universidade Federal de Santa Catarina - Economista pela Universidade do Extremo Sul Catarinense
• Páginas: 41-59

A PREVISIBILIDADE DAS RECEITAS TRIBUTÁRIAS

PARA O MUNICÍPIO DE CRICIÚMA

Thiago Rocha Fabris1

Juliane Possamai Gonçalves2

Resumo

O estudo tem como objetivo aplicar da metodologia proposta por Box e

Jenkins (1976) para prever ex-ante a arrecadação dos principais impostos

– ICMS, IPI, IPTU, ISSQN, ITBI, Alvará – para município de Criciúma/

SC. A arrecadação desses impostos constituem um funding significativo

para financiar políticas direcionadas ao meio econômico e social. Os

modelos propostos foram analisados e comparados entre si, com séries de

72 observações compostas por dados mensais no período de janeiro de 2005

a dezembro de 2010. O resultados apontam que o ICMS pode ser descrito

por um processo ARIMA (3,1,1). As séries do IPI e do ITBI descritos pelos

modelos (1,0,0) e (2,1,1) respectivamente. As demais receitas tributárias

apresentaram resultados potencialmente inexados.

Palavras-chave: Séries Temporais, (S)ARIMA e Receitas Tributárias

Classificação JEL: Q2, O40.

1. INTRODUÇÃO

A crescente demanda pela profissionalização das organizações públicas

e privadas, assim como os diversos mecanismos legais em vigor no país, tal

qual a Lei de Responsabilidade Fiscal, vêm obrigando os gestores públicos,

1 Mestre em Economia pela Universidade Federal de Santa Catarina. Atualmente é Professor e Coordenador do

Curso de Ciências Econômicas da Universidade do Extremo Sul Catarinense. e-mail:thiagorfabris@unesc.net

2 Economista pela Universidade do Extremo Sul Catarinense. e-mail: july_pop1@hotmail.com

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Textos de Economia, Florianópolis, v.15, n.1, p.41-59, jan./jun.2012

em especial os que trabalham na área da fazenda, a saberem com boa ante-

cedência os resultados futuros da arrecadação dos tributos que administram.

O planejamento orçamentário é peça fundamental para alcançar o

equilíbrio fiscal. A receita advinda dos impostos é a quantidade de dinhei-

ro que o governo disponibilizará para a realização de políticas públicas e

econômicas, além do pagamento do funcionalismo público, amortização de

dívidas e pagamento de juros.

Diante deste contexto, a previsão das receitas tributárias é uma das

atividades que deve exercer atenção especial dos policymakers.A atividade

de previsão dos impostos devem possuir características especiais e seguras,

pois servem de apoio para os formuladores de política pública e econômica.

Assim, as previsões devem caracterizar-se pela precisão ou acurácia

de seus resultados e pela confiabilidade estatística dos modelos emprega-

dos para gerar as previsões. Em vista disso, o objetivo principal do estudo

é desenvolver um método de previsão baseado em modelos estatísticos e

econométricos univariados, direcionados a arrecadação das receitas para o

município de Criciúma.

Para verificar a validade dos modelos utilizou-se ferramentas estatísti-

cas e econométricas pertinentes a metodologia proposta por Box e Jennkins

(1976). A análise detalhada dos procedimentos foi efetuada para a série

temporal mensal da arrecadação do ICMS, IPI, IPTU, ISSQN, ITBI a Alvará

para o lapso temporal de janeiro de 2005 a dezembro de 2010.

A importância dos setores de previsão passam a ser considerados peças

chaves nas decisões estratégicas dos diferentes níveis governamentais. Estas

previsões, tal qual são feitas pelas empresas para determinar a previsão de

demanda, produção, compras, etc... deveriam ser realizadas por todos os

níveis de governo (federal, estadual e municipal) para que o orçamento seja

elaborado de forma responsável, acompanhada e revista a cada dois meses,

conforme o art. 9.º, da Lei de Responsabilidade Fiscal.

De acoedo com Bowerman e O´Connell (1987) oprincipal objetivo

dos métodos forcasting é a utilização de dados passados para predizer

valores futuros da variável dependente. As técnicas quantitativas, segundo

Makridakis et al. (1998), diz respeito a uma sequência de dados ordenados

de uma variável em um lapso temporal igualmente espaçados.

A realização do trabalho é justificada pela inexistência de métodos de

previsão destinados a analisar as receitas tributárias do referido município