Os Princípios Constitucionais do Direito do Trabalho

AutorBlasi, Renato Rubens
Páginas24-25
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OS PRINCÍPIOS
CONSTITUCIONAIS DO
DIREITO DO TRABALHO
Na lição do Professor Luiz Carlos Forguieri Guimarães, os
princípios constitucionais servem de guia para o intérprete interpretar
as regras, isto é, indicam uma direção a seguir.
Vale dizer, são vetores que conduzem a melhor aplicação do di-
reito objetivando a correta interpretação de suas regras, uma vez que têm
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têm posição de destaque no mundo jurídico, logo, o operador do direito
deve iniciar a sua atividade a partir dos princípios constitucionais.
  -
tucional ou cláusula contratual poderá afrontar um princípio constitu-
cional, caso ocorra, será considerada inconstitucional. 1
Os princípios constitucionais fundamentais da Constituição
Federal de 1988, em especial os do artigo 5°, são princípios gerais
de direito, aplicáveis ao direito do trabalho. Como exemplo, temos
o princípio do respeito à dignidade da pessoa humana, a igualdade
entre homens e mulheres nas suas obrigações e os valores sociais do
trabalho e da livre iniciativa.
1 Direitos Fundamentais e Relações Desiguais nos Contratos Bancários — Ed. Letras
Jurídicas — pág. 117 — 1ª Ed. – 2009.

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