DECRETO Nº 22, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1991. Dispõe Sobre o Processo Administrativo de Demarcação das Terras Indigenas e da Outras Providencias.
DOU. Diario Oficial da União, 05 Fevereiro 1991 (núm. 22)
Decreto
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/processo-administrativo-terras-indigenas-34297558
Id. vLex: VLEX-34297558
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DECRETO Nº 22, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1991. Dispõe Sobre o Processo Administrativo de Demarcação das Terras Indigenas e da Outras Providencias.
Localização do texto integral DECRETO Nº 22, DE 4 DE FEVEREIRO DE 1991. Dispõe sobre o processo administrativo de demarcação das terras indígenas e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribui...
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