Proposta goiana

Marconi PerilloOdesejo acumulado ao longo de décadas por maior inserção social e serviços públicos de excelência materializou-se na forma de passeatas que tomaram as ruas das grandes cidades. Não sem motivo, novos padrões e melhores contrapartidas ao cidadão estão sobre a mesa.O justo incremento do sistema estatal, visto como demanda básica inadiável, agrega, no entanto, um custo que precisa ser equacionado.À luz das boas práticas republicanas, cujos pilares centrais são o diálogo e a busca pelo entendimento, um grupo de estados avalia como modernizar uma das legislações mais sensíveis do país sem, com isso, vilipendiar os demais ou patrocinar o autoprejuízo.Dando continuidade a um processo que nos últimos anos ganhou ainda mais urgência, entes federados discutem a modernização do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).Goiás elaborou uma proposta de Projeto de Lei Complementar que regulamenta e disciplina os incentivos fiscais. Um dos itens fundamentais do texto mantém em 12% a alíquota unificada do ICMS, no caso de transações interestaduais, que incide sobre a produção oriunda de estados em desenvolvimento.Os governadores do Ceará, de Sergipe, de Mato Grosso, de Mato Grosso do Sul, do Maranhão, do Tocantins e de Pernambuco já manifestaram apoio à medida, que se apresenta como alternativa bem mais amigável do que a discussão instalada no Supremo Tribunal Federal (STF) - prestes a julgar as súmulas vinculantes que acabam...