DECRETO Nº 3679, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2000. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministerio do Esporte e Turismo, e da Outras Providencias.

Fragmento

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DECRETO Nº 3679, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2000. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministerio do Esporte e Turismo, e da Outras Providencias.

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Decreto nº. 3.679, de 1º de dezembro de 2000.

    Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério do Esporte e Turismo, e dá outras providências.

    O VICE PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de Presidente da 

República, usando das atribuições que lhe confere o art. 84, Incisos IV e VI, da Constituição,

    DECRETA:

    Art. 1º Ficam aprovados a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério do Esporte e Turismo, na forma dos Anexos I e II a este Decreto.

    Art. 2º Em decorrência do disposto no artigo anterior, ficam remanejados, na forma do Anexo III a este Decreto, da Secretaria de Gestão, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, provenientes da extinção de órgãos da Administração Pública Federal, para o Ministério do Esporte e Turismo, os segu...

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