DECRETO Nº 35430, DE 29 DE ABRIL DE 1954. Aprova o Regimento do Instituto Brasileiro de Bibliografia e Documentação (i.b.b.d.).

Fragmento

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DECRETO Nº 35430, DE 29 DE ABRIL DE 1954. Aprova o Regimento do Instituto Brasileiro de Bibliografia e Documentação (i.b.b.d.).

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DECRETO Nº 35.430, DE 29 DE ABRIL DE 1954.

    Aprova o Regimento do Instituto Brasileiro de Bibliografia e Documentação (I. B. B. D.).

    O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição,

    Decreta:

    Art. 1º Fica aprovado o Regimento do Instituto Brasileiro de Bibliografia e Documentação (I.B.B.D.), que com êste baixa, assinado pelo Ministro da Justiça e Negócios Interiores.

    Art. 2º Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

    Rio de Janeiro, em 29 de abril de 1954; 133º da Independência e 66º da República.

    GETÚLIO VARGAS

    Tancredo de Almeida Neves

REGIMENTO DO INSTITUTO BRASILEIRO D...

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