DECRETO Nº 6023, DE 22 DE JANEIRO DE 2007. Altera o Artigo 2 do Decreto 5.602, de 6 de Dezembro de 2005, que Regulamenta o Programa de Inclusão Digital Instituido pela Lei 11.196, de 21 de Novembro de 2005.
DOU. Diario Oficial da União, 22 Janeiro 2007 (núm. 6023)
Decreto
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/regulamenta-programa-digital-instituido-33881927
Id. vLex: VLEX-33881927
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DECRETO Nº 6023, DE 22 DE JANEIRO DE 2007. Altera o Artigo 2 do Decreto 5.602, de 6 de Dezembro de 2005, que Regulamenta o Programa de Inclusão Digital Instituido pela Lei 11.196, de 21 de Novembro de 2005.
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