Relatório de julgamentos da 149ª sessão ordinária do CNJ, realizada em 19 de junho de 2012

• Autor: Alexandre Pontieri
• Cargo: Membro da Comissão de Direito Criminal da OAB-SP

Relatório de julgamentos da 149ª sessão ordinária do CNJ, realizada em 19 de junho de 2012.

Sumário:

1. Itens Julgados (processos de 01 a 140)

2. Atos Administrativos do CNJ:

- Resolução nº 149, de 08 de junho de 2012 (Altera a Resolução nº 72, de 31 de março de 2009, que dispõe sobre a convocação de juízes de primeiro grau para substituição e auxílio dos tribunais estaduais e federais);

- Recomendação nº 40, de 13 de junho de 2012 (Recomenda aos Tribunais de Justiça dos Estados a elaboração de plano de ação para o enfrentamento e solução de situações decorrentes de calamidades e desastres ambientais);

- Portaria nº 79, de 11 de junho de 2012 (Altera a composição de membros do Comitê de Comunicação do Judiciário, constante da Portaria nº 631, de 5 de outubro de 2009);

- Portaria nº 80, de 12 de junho de 2012 (Fica instituído Grupo de Trabalho com a finalidade de examinar a necessidade de aperfeiçoamento da regulamentação da Lei no 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito do Conselho Nacional de Justiça e dos tribunais referidos nos incisos II a VII do art. 92 da Constituição Federal);

- Portaria nº 81, de 21 de junho de 2012 (Institui Grupo de Trabalho para elaborar estudos sobre a regulamentação da atividade de juiz leigo (Processo CNJ nº 349.443).

1. ITENS JULGADOS

1) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002693-98.2011.2.00.0000

Relator: Conselheiro REPRESENTANTE CÂMARA DOS DEPUTADOS

Requerente:

Maria Suzete Monte de Hollanda Diogenes

Interessados:

Bento Herculano Duarte Neto

Maria Auxiliadora Barros Medeiros Rodrigues

Joseane Dantas dos Santos

Requerido:

Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região - RN

Advogado:

Danyelle da Silva Galvão - PR040508

Heriberto Escolástico Bezerra Junior - RN1894

Igor Tamasauskas - SP173163

Assunto: TRT 21ª Região - Processo Administrativo nº 9200-41.2011.5.21 - Promoção - Vaga - Juiz do Trabalho - 2ª Instância - Critério - Merecimento - Ilegalidades.

(Adiado em razão do término da sessão)

2) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001757-73.2011.2.00.0000

Relator: Conselheiro NEY JOSÉ DE FREITAS

Requerente:

Sabrina Rampazzo de Oliveira

Lázaro Vicente Lopes Júnior

Regina Paula Oliveira Lopes

Requerido:

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Assunto: TJGO - Nomeação - Cargo em Comissão - Assistente Administrativo - Irmãos Configuração - Nepotismo - Resolução 7/CNJ - Ausência - Subordinação.

(Adiado em razão do término da sessão)

3) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 200910000043902

Numeração Única: 0004390-28.2009.2.00.0000

Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA

Requerente:

Simone Janson Nejar

Interessados:

Vera Maria de Freitas Barcellos

Maria Augusta Santos e Santos Fayet de Souza

Mariana Vernieri Machado

Cynthia Fischer

Roger Fischer

Tatiana Schmidt de Arruda

Fernando de Jesus Rovani

Maria Teresa Nedel Duarte

Gervásio Barcellos Junior

Mônica da Silva Barcellos Filippini

Denise Nunes Meneghetti

Maria Lúcia Maraschin Santos

Ana Lia Vinhas Hervé

Rodrigo Vinhas Hervé

Ilza Terra Burlani

Luciana Pacheco dos Santos Chatkin

Vivian Pacheco dos Santos

Ivan Carlos Campos Ribeiro

Adriana Barcelos da Silva

Rogério Missel Vasques

Luciana Idiarte Tocchetto Vasques

José Carlos Kasper

Interessado:

Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil

Requerido:

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Advogados:

Ophir Filgueiras Cavalcante Junior - PA003259

Francisco Paulo Gasparoni e outro - RS065270

Simone Janson Nejar - RS077033

Sandra Albuquerque Dino e outros - DF018712

Oswaldo Pinheiro Ribeiro Junior e outros - DF016275

Assunto: TJRS - Resolução 7/CNJ - Súmula Vinculante 13/STF - Nepotismo - Parentesco - Cargo Comissão - Juiz - Desembargador.

(Adiado em razão do término da sessão)

4) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005613-45.2011.2.00.0000

Relator: Conselheiro JOSÉ ROBERTO NEVES AMORIM

Requerente:

S.A.F.F.E.P

Requerido:

T.J.E.P

Advogado:

Gláucio Balduino dos Santos - DF029072

Vicente de Paulo de Moura Viana - DF 034318

Assunto: TJPI - Reforma - Decisão Administrativa - Homologação - Cálculos - Pagamento - Precatório - Inclusão - Honorários Advocatícios - Fase de Execução - Percentual de 15% - Valor da Condenação.

(Adiado em razão do término da sessão)

5) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005682-77.2011.2.00.0000

Relator: Conselheiro JOSÉ LUCIO MUNHOZ

Requerente:

Associação dos Magistrados do Acre - ASMAC

Interessados:

Andréa da Silva Brito

Alesson José dos Santos Braz

Clóvis de Souza Lodi

Daniel Gustavo Bomfim Araújo da Silva

Francisco das Chagas Vilela Júnior

Gilberto Matos de Araújo

José Wagner Freitas Pedrosa Alcântara

Robson Ribeiro Aleixo

Shirlei de Oliveira Hage Menezes

Zenice Mota Cardozo

Requerido:

Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Advogado:

Jonas Modesto da Cruz e outros - DF013743

Assunto: TJAC - Magistrados - Promoção - Alteração - Ordem de Antiguidade - Fracionamento - Publicação - Portarias - Recomposição - Lista.

(Adiado em razão do término da sessão)

6) ATO NORMATIVO 0000898-23.2012.2.00.0000

Relator: Conselheiro BRUNO DANTAS

Requerente:

Conselho Nacional de Justiça

Requerido:

Conselho Nacional de Justiça

Assunto: Proposta - Resolução - Ficha Limpa - Poder Judiciário.

(Adiado em razão do término da sessão)

7) ATO NORMATIVO 0001381-53.2012.2.00.0000

Relator: Conselheiro JOSÉ ROBERTO NEVES AMORIM

Requerente:

Conselho Nacional de Justiça

Requerido:

Conselho Nacional de Justiça

Assunto: Proposta - Resolução - Instituição - Funcionamento - Infraestrutura Nacional de Serviços Notariais e de Registros Públicos Eletrônicos/INR - Poder Judiciário

(Adiado em razão do término da sessão)

8) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001359-29.2011.2.00.0000

Relator: Conselheiro NEY JOSÉ DE FREITAS

Requerente:

Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado do Ceará - SINCOJUST

Requerido:

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Advogado:

Rudi Meira Cassel e Outros- DF022256

Assunto: TJCE - Oficial de Justiça Avaliador - Ilegalidade - Distorções - Vencimentos - Equiparação.

(Adiado em razão do término da sessão)

9) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001364-17.2012.2.00.0000

Relator: Conselheiro JOSÉ LUCIO MUNHOZ

Requerente:

Associação Nacional dos Servidores da Justiça do Trabalho - ANAJUSTRA

Requerido:

Conselho Nacional de Justiça

Assunto: Resolução 146/2012 - Redistribuição - Servidor - Necessidade - Revisão - Dispositivos - Exigência - Exercício - Cargo a ser Redistribuído - Prazo de 36 Meses - Artigo 6º, inciso I - Cargo a ser Redistribuído - Mesma Área - Mesma Especialidade - Artigo 2º, inciso V - Alteração - Mesma Escolaridade - Cargo Vago - Redistribuição - Ausência - Concurso Público em Andamento - Artigo 5º - Esclarecimentos - Artigos 2º, inciso I, 3º.

(Adiado em razão do término da sessão)

10) PARECER DE MÉRITO SOBRE ANTEPROJETO DE LEI 0001708-95.2012.2.00.0000

Relator: Conselheiro JOSÉ LUCIO MUNHOZ

Requerente:

Conselho Superior da Justiça do Trabalho

Interessado:

Tribunal Regional do Trabalho - 1ª Região (RJ)

Requerido:

Conselho Nacional de Justiça

Assunto: CSJT - Ofício. CSJT.GP.ASPAS n.º 05/2012 - Criação - Cargos - Analista Judiciário - TRT 1ª Região.

(Adiado a pedido da Conselheira Vistora)

11) PARECER DE MÉRITO SOBRE ANTEPROJETO DE LEI 0001735-78.2012.2.00.0000

Relator: Conselheiro JOSÉ LUCIO MUNHOZ

Requerente:

Conselho Superior da Justiça do Trabalho

Interessado:

Tribunal Regional do Trabalho - 17ª Região (ES)

Requerido:

Conselho Nacional de Justiça

Assunto: CSJT - Ofício CSJT.GP.ASPAS n.º 21/2012 - Criação - Varas do Trabalho - TRT 17ª Região.

(Adiado a pedido da Conselheira Vistora)

12) PARECER DE MÉRITO SOBRE ANTEPROJETO DE LEI 0001749-62.2012.2.00.0000

Relator: Conselheiro JOSÉ LUCIO MUNHOZ

Requerente:

Conselho Superior da Justiça do Trabalho

Interessado:

Tribunal Regional do Trabalho - 15ª Região (Campinas - SP)

Requerido:

Conselho Nacional de Justiça

Assunto: CSJT - Ofício CSJT.GP.ASPAS n.º 16/2012 - Criação - Cargos de Provimento Efetivo - Cargos em Comissão - Funções Comissionadas - TRT 15ª Região.

(Adiado a pedido da Conselheira Vistora)

13) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000703-38.2012.2.00.0000

Relator: Conselheiro JOSÉ GUILHERME VASI WERNER

Requerente:

Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Estado do Rio de Janeiro

Requerido:

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Advogado:

Guilherme Peres de Oliveira e outros - RJ147553

Assunto: TJRJ - Apuração - Diferença - Quantidade - Processos - Tramitação - 11ª e 12ª Varas da Fazenda Pública - Competência Tributária Estadual e Municipal - Comarca do Rio de Janeiro/RJ - Ausência - Justificativa - Excesso - Processos - Prejuízo - Prestação Jurisdicional - Processos Desaparecidos - Acúmulo - Petições para Juntar - Espera - Balcão - Atendimento - Resolução 41/2011 - Competência - Feitos - Dívida Ativa - Varas Cíveis - Necessidade - Providências.

(Adiado a pedido da Conselheira Vistora)

14) PARECER DE MÉRITO SOBRE ANTEPROJETO DE LEI 0001743-55.2012.2.00.0000

Relator: Conselheiro SÍLVIO LUIS FERREIRA DA ROCHA

Requerente:

Conselho Superior da Justiça do Trabalho

Interessado:

Tribunal Regional do Trabalho - 24ª Região (MS)

Requerido:

Conselho Nacional de Justiça

Assunto: CSJT - Ofício CSJT.GP.ASPAS n.º 27/2012 - Criação - Cargos de Provimento Efetivo - TRT 24ª Região.

(Adiado a pedido da Conselheira Vistora)

15) PARECER DE MÉRITO SOBRE ANTEPROJETO DE LEI 0001722-79.2012.2.00.0000

Relator: Conselheiro TOURINHO NETO

Requerente:

Conselho Superior da Justiça do Trabalho

Interessado:

Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (PE)

Requerido:

Conselho Nacional de Justiça

Assunto: CSJT - Ofício CSJT.GP.ASPAS n.º 11/2012 - Criação - Cargos de Provimento Efetivo - TRT 6ª Região.

(Adiado a pedido da Conselheira Vistora)

16) PARECER DE MÉRITO SOBRE ANTEPROJETO DE LEI 0001747-92.2012.2.00.0000

Relator...