Relatório de julgamentos da 146ª sessão ordinária do CNJ, realizada em 08 de maio de 2012

• Autor: Alexandre Pontieri
• Cargo: Membro da Comissão de Direito Criminal da OAB-SP

Relatório de julgamentos da 146ª sessão ordinária do CNJ, realizada em 08 de maio de 2012.

Sumário:

1. Destaques.

1.1 Conselheiros aprovam a criação de um Fórum Nacional do Judiciário para a liberdade de imprensa.

1.2 Plenário do CNJ decide a ordem de prioridade dos julgamentos.

2. Outros Itens Julgados (processos de 01 a 147)

3. Atos Administrativos do CNJ:

- Portaria nº 64, 10.05.2012 ( Datas das Sessões Ordinárias do Plenário para o Segundo Semestre de 2012)

- Portaria nº 55, de 19.04.2012 (Dispõe sobre a estrutura orgânica do Conselho Nacional de Justiça)

1. DESTAQUES

1.1) Conselheiros aprovam a criação de um Fórum Nacional do Judiciário para a liberdade de imprensa.

Na abertura da 146ª Sessão Ordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os Conselheiros aprovaram, por unanimidade, a criação de um Fórum Nacional do Judiciário para a Liberdade de Imprensa.

O Presidente do CNJ, Ministro Ayres Britto disse que é “necessário debater esse tema na exata compreensão de suas angulosidades. Os congressos e seminários que se realizam no Brasil para discutir o assunto apontam a necessidade de o CNJ passar a monitorar, permanentemente, o que se passa nas decisões judiciais em torno da liberdade de imprensa, que é irmã siamesa da democracia.”

1.2) Plenário do CNJ decide a ordem de prioridade dos julgamentos.

Os Conselheiros decidiram, por unanimidade, a ordem de prioridade para apreciação e julgamento das matérias submetidas ao Plenário do CNJ.

Ficou decidido que terão prioridade os julgamentos dos Processos Administrativos Disciplinares (PAD’s), Reclamações Disciplinares, Sindicâncias e os Recursos Disciplinares.

2. OUTROS ITENS JULGADOS

1) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005182-11.2011.2.00.0000

Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA

Requerente:

Paulo Henrique Campelo Barbosa

Requerido:

Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Advogado:

Paulo Henrique Campelo Barbosa - AP00630A

Assunto: TJAP - Instrução Normativa 055/2011 GP - Artigo 1º, § 1º - Regulamentação - Utilização - Detectores de Metais - Revista - Advogados - Violação - Prerrogativas - Suspensão - Inclusão - Exceção.

(Adiado em razão do término da sessão)

2) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002693-98.2011.2.00.0000

Relator: Conselheiro MARCELO NOBRE

Requerente:

M.S.M.H.Ds

Interessados:

B.H.D.N

M.A.B.M.R

J.D.S

Requerido:

T.R.T.R.N

Advogado:

Danyelle da Silva Galvão - PR040508

Heriberto Escolástico Bezerra Junior - RN1894

Igor Tamasauskas - SP173163

Assunto: TRT 21ª Região - Processo Administrativo nº 9200-41.2011.5.21 - Promoção - Vaga - Juiz do Trabalho - 2ª Instância - Critério - Merecimento - Ilegalidades.

(Adiado em razão do término da sessão)

3) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001757-73.2011.2.00.0000

Relator: Conselheiro NEY JOSÉ DE FREITAS

Requerente:

Sabrina Rampazzo de Oliveira

Lázaro Vicente Lopes Júnior

Regina Paula Oliveira Lopes

Requerido:

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Assunto: TJGO - Nomeação - Cargo em Comissão - Assistente Administrativo - Irmãos Configuração - Nepotismo - Resolução 7/CNJ - Ausência - Subordinação.

(Adiado em razão do término da sessão)

4) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 200910000043902

Numeração Única: 0004390-28.2009.2.00.0000

Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA

Requerente:

Simone Janson Nejar

Interessados:

Vera Maria de Freitas Barcellos

Maria Augusta Santos e Santos Fayet de Souza

Mariana Vernieri Machado

Cynthia Fischer

Roger Fischer

Tatiana Schmidt de Arruda

Fernando de Jesus Rovani

Maria Teresa Nedel Duarte

Gervásio Barcellos Junior

Mônica da Silva Barcellos Filippini

Denise Nunes Meneghetti

Maria Lúcia Maraschin Santos

Ana Lia Vinhas Hervé

Rodrigo Vinhas Hervé

Ilza Terra Burlani

Luciana Pacheco dos Santos Chatkin

Vivian Pacheco dos Santos

Ivan Carlos Campos Ribeiro

Adriana Barcelos da Silva

Rogério Missel Vasques

Luciana Idiarte Tocchetto Vasques

José Carlos Kasper

Requerido:

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Advogados:

Francisco Paulo Gasparoni e outro – RS065270

Simone Janson Nejar - RS077033

Sandra Albuquerque Dino e Outros - DF018712

Assunto: TJRS - Resolução 7/CNJ - Súmula Vinculante 13/STF - Nepotismo - Parentesco - Cargo Comissão - Juiz - Desembargador.

(Adiado)

5) REVISÃO DISCIPLINAR 0004444-23.2011.2.00.0000

Relator: Conselheiro SÍLVIO LUIS FERREIRA DA ROCHA

Requerentes:

C.F.O.A.B

H.H.C.F.R

O.Ha.A.F.A

M.I.C.F.R.S

W.S.A

D.V.F

Interessado:

A.M.B

Requeridos:

T.J.E.R.G.N

C.V.P.S.R

Advogados:

Jonas Modesto da Cruz - DF013743

Oswaldo Pinheiro Ribeiro Junior e outros - DF016275

Carlos Kelsen Silva dos Santos- RN003656

Ophir Cavalcante Junior – PA003259

Assunto: TJRN - Procedimento Preliminar nº 11.713/10 - Decisão Administrativa - Arquivamento - Necessidade - Revisão.

(Adiado em razão do término da sessão)

6) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005613-45.2011.2.00.0000

Relator: Conselheiro JOSÉ ROBERTO NEVES AMORIM

Requerente:

S.A.F.F.E.P

Requerido:

T.J.E.P

Advogado:

Gláucio Balduino dos Santos - DF029072

Vicente de Paulo de Moura Viana – DF 034318

Assunto: TJPI - Reforma - Decisão Administrativa - Homologação - Cálculos - Pagamento - Precatório - Inclusão - Honorários Advocatícios - Fase de Execução - Percentual de 15% - Valor da Condenação.

(Adiado em razão do término da sessão)

7) REVISÃO DISCIPLINAR 0003999-05.2011.2.00.0000

Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA

Requerente:

W.M.L.S

Requerido:

T.J.E.B

Advogados:

Renato Gustavo Alves Coelho - DF018903

Ivan Machado Barbosa - DF020432

Fernando Brandão Filho - BA003838

Hector Ribeiro Freitas - DF022909

Fernanda de Oliveira Xavier - DF027131

Assunto: TJBA - Processo Administrativo Disciplinar nº 1204-02.2002.805.0000-0 - Magistrado - Aplicação - Penalidade - Aposentadoria - Reconhecimento - Prescrição Administrativa - Inexistência - Ilícito - Aplicação - Princípio - In Dubio Pro Reo - Falsificação - Assinatura - Nulidade - Decisão.

(Adiado em razão do término da sessão)

8) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005682-77.2011.2.00.0000

Relator: Conselheiro JOSÉ LUCIO MUNHOZ

Requerente:

Associação dos Magistrados do Acre - ASMAC

Interessados:

Andréa da Silva Brito

Alesson José dos Santos Braz

Clóvis de Souza Lodi

Daniel Gustavo Bomfim Araújo da Silva

Francisco das Chagas Vilela Júnior

Gilberto Matos de Araújo

José Wagner Freitas Pedrosa Alcântara

Robson Ribeiro Aleixo

Shirlei de Oliveira Hage Menezes

Zenice Mota Cardozo

Requerido:

Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Advogado:

Jonas Modesto da Cruz e outros - DF013743

Assunto: TJAC - Magistrados - Promoção - Alteração - Ordem de Antiguidade - Fracionamento - Publicação - Portarias - Recomposição - Lista.

(“O Conselho, por unanimidade, ratificou a liminar concedida, nos termos apresentados pelo Relator.”)

9) REVISÃO DISCIPLINAR 0005430-74.2011.2.00.0000

Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN

Requerente:

C.N.J

Requerido:

O.S.C

Interessado:

T.R.E.E.P

Advogado:

Jonas Modesto da Cruz- DF013743

Assunto: TREPB - Petição n.º 226/2009 - Decisão - Arquivamento - Revisão.

(Julgado – Processo Sigiloso)

10) ATO NORMATIVO 0000898-23.2012.2.00.0000

Relator: Conselheiro BRUNO DANTAS

Requerente:

Conselho Nacional de Justiça

Requerido:

Conselho Nacional de Justiça

Assunto: Proposta - Resolução - Ficha Limpa - Poder Judiciário.

(Adiado a pedido do Conselheiro vistor)

11) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003291-52.2011.2.00.0000

Relator: Conselheiro BRUNO DANTAS

Requerente:

Luiz Gustavo Leão Ribeiro

Requerido:

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios - TJDFT

Advogados:

Pierpaolo Cruz Bottini - SP163657

Antenor Madruga - RN002266

Assunto: TJDFT - Processo Administrativo Disciplinar 14830/2008 - Perda - Delegação - 1º Ofício de Registros de Imóveis do Distrito Federal - Suspensão - Ausência - Quórum Mínimo - Votação - Desembargadores - Obediência - Enunciado Administrativo nº 02.

(Adiado a pedido do Conselheiro vistor)

12) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 200910000063743 - ADIADO

Numeração Única: 0006374-47.2009.2.00.0000

Relator: Conselheiro TOURINHO NETO

Requerente:

C.N.J

Requerido:

R.D.P.C

Advogados:

José Eduardo Rangel de Alckmin - DF002977

Vivian Cristina Collenghi Camelo- DF024991

Adriano Carvalho Ahringsmann- BA016335

Assunto: TJBA - CNJ - Portaria 13, de 11 de Novembro de 2009 - Processo Administrativo Disciplinar.

(Adiado a pedido do Conselheiro Relator)

13) ATO NORMATIVO 0001381-53.2012.2.00.0000

Relator: Conselheiro JOSÉ ROBERTO NEVES AMORIM

Requerente:

Conselho Nacional de Justiça

Requerido:

Conselho Nacional de Justiça

Assunto: Proposta - Resolução - Instituição - Funcionamento - Infraestrutura Nacional de Serviços Notariais e de Registros Públicos Eletrônicos/INR - Poder Judiciário

(Adiado a pedido do Conselheiro Vistor)

14) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000288-89.2011.2.00.0000

Relator: Conselheiro MIN. CARLOS ALBERTO REIS DE PAULA

Requerentes:

Ana Luiza Morato Barreto

Ruitemberg Nunes Pereira

Rejane Zenir Jungbluth Teixeira

Requerido:

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios - TJDFT

Assunto: TJDFT - Resolução 71/CNJ - Plantão Judiciário - Juízes de Direito e Juízes de Direito Substituto.

(Adiado em razão do término da sessão)

15) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007018-87.2009.2.00.0000

Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA

Requerente:

Conselho Nacional de Justiça

Interessados:

Felismino Freitas Neto

Nildomar da Silveira Soares Filho

Syrliane Rios Brito de Souza Martins

Guilherme Nery Costa

Leandro Uchoa Rezende Santana

Fabio Gayoso e Almendra Ibiapina

Eloisa Olivia Vieira Berger

Simone Teixeira Meneses

Nimia de Alcobaça Castelo Branco

João Batista Martins de Miranda

Cerlina...