Devolução de supersalários

Anderson A. ZelbeNiterói, RJO TCU decidiu pela ilegalidade dos supersalários, acima do teto constitucional, recebidos por 1.900 servidores da Câmara e do Senado. Presume-se que aqueles que gozavam dos benefícios estão obrigados, como todos os brasileiros, a respeitar os preceitos constitucionais. Mas nas duas Casas arma-se um falso imbróglio jurídico para justificar o injustificável: a não devolução do que foi recebido ilegalmente. Não duvidemos: se forem capazes de encontrar argumentos que justifiquem esse absurdo encontrarão também outros que podem até justificar "mancha de batom na cueca".Moysés BinesRioSe são 1.900 (aproximadamente 30%) dos servidores da Câmara dos Deputados e do Senado Federal (num total de 6.500, entre ativos, aposentados e pensionistas) que recebiam "favores" acima dos R$ 28 mil mensais, cabe a pergunta: quantos dos outros 4.600 servidores ganham próximo ou no limite desse absurdo máximo? Garanto que as respostas nos deixarão completamente pasmos!Sergio HasselmannAreal, RJA mídia brasileira vem divulgando sobre os cortes salariais de funcionários do Congresso Nacional, que ganham acima do teto de R$ 28.059,29. Tal decisão de cortes está ancorada na ilegalidade destes, defendida pelo TCU. Pois bem, sem me posicionar favorável aos referidos supersalários, pergunto: estes cortes não atingirão direitos já adquiridos desses funcionários? A Constituição Federal é clara no art. 5, inciso XXXVI e, especifica: "A lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada."Fernando FernandesRioSe o Brasil fosse um país sério, os gestores responsáveis pela triste desordem na folha de pagamento do Congresso Nacional já estariam na cadeia e com os bens bloqueados. Como era de se esperar, o presidente do Senado é contrário à devolução dos R$ 300 milhões pagos irregularmente a assessores, diretores de garagem e outros mais. Prefere, segundo ele, aguardar decisão final do TCU que, como sabemos, não irá acontecer tão cedo.Antonio Mendonça BezerraRioNotícia incompleta"Um total de 2.168 políticos eleitos no ano passado e que assumiram cargos de prefeito e vereador no início do ano foi flagrado pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) como beneficiário do programa Bolsa Família, do governo federal, no primeiro semestre deste ano. Após detectar esses casos, o governo bloqueou o benefício de todos eles." Esta notícia, incompleta, de teor corriqueiro em nosso país, parece deixar em aberto as respostas às perguntas...