DECRETO Nº 0-007, DE 31 DE MARÇO DE 1998. Decreto - Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Denominado 'fazenda São Roque', Lotes 166, 165, 166-a e 01-b, Gleba 01, 1 e 2 Etapas, do Loteamento Praia Chata, Situado No Municipio de Augustinopolis, Estado do Tocantins, e da Outras Providencias.
DOU. Diario Oficial da União, 01 Abril 1998 (núm. 0-007)
Decreto
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/roque-etapas-praia-chata-augustinopolis-34323369
Id. vLex: VLEX-34323369
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DECRETO Nº 0-007, DE 31 DE MARÇO DE 1998. Decreto - Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Denominado 'fazenda São Roque', Lotes 166, 165, 166-a e 01-b, Gleba 01, 1 e 2 Etapas, do Loteamento Praia Chata, Situado No Municipio de Augustinopolis, Estado do Tocantins, e da Outras Providencias.
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