DOU. Diario Oficial da União núm. 79613, 29 de Abril de 1977 › Decreto
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DECRETO Nº 79613, DE 28 DE ABRIL DE 1977. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação Pelo Departamento Nacional de Obras de Saneamento - D.n.o.s., Terras e Benfeitorias Situadas No Municipio de Aracruz, No Estado do Espirito Santo, e da Outras Providencias.
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