Caso do senador boliviano merece análise jurídica

O caso é de todos conhecido. Dia 23 de agosto o senador Roger Pinto Molina, da Bolívia, hóspede da Embaixada do Brasil em La Paz, onde pediu abrigo, foi transportado da capital boliviana para Corumbá (MS), por ordem e junto com o ministro-conselheiro Eduardo Saboia, que exercia as funções de encarregado de negócios. A viagem durou 22 horas em veículo oficial brasileiro, acompanhado de outro automóvel da Embaixada e sob a escolta de dois fuzileiros navais.

A inusitada iniciativa do diplomata brasileiro foi, por ele justificada, pelo fato de o senador encontrar-se há 452 dias exilado na Embaixada, vivendo em um pequeno quarto, adoentado e ameaçando cometer suicídio.

Em entrevista, o ministro Saboia afirmou ter agido em defesa das regras mínimas de proteção à dignidade humana. Esta não foi, contudo, a posição do governo brasileiro, que viu no ato uma quebra de hierarquia que pôs em risco a segurança do exilado, visto que algo poderia ter-lhe acontecido no trajeto.

A longa permanência do senador na Embaixada brasileira foi motivada pela inexistência de concessão de salvo-conduto por parte do governo da Bolívia, concluindo o pedido de asilo político que o Brasil já lhe havia dado.

A fuga rocambolesca originou incidente diplomático entre os dois países e inflamados discursos. Como consequência imediata, o embaixador Antonio Patriota foi destituído do cargo de ministro das Relações Exteriores. Para Saboia, ficou a promessa implícita de rigoroso processo administrativo, cujo final, por certo, não será um happy end, mas possivelmente a sua demissão a bem do serviço público.

A atitude do ministro Eduardo Saboia surpreendeu pela altivez. Com efeito, em tempos em que a maioria prefere exercer sua função administrativa ou política sem assumir risco de espécie alguma, o encarregado de negócios enfrentou o perigo de frente. Certamente pesou bem as consequências de seu ato e o risco de perda do cargo. Não é pouca coisa para alguém com 45 anos de idade e que teria que reinventar-se em uma nova profissão, com todas as dificuldades existentes no mercado. Sempre é bom constatar que ainda existem os que se arriscam por uma causa e não se escondem na rotina da burocracia.

Feito este registro, passo à análise dos fatos sob a ótica jurídica, abstraídas as paixões políticas que o caso suscita. Quais são os possíveis reflexos jurídicos imediatos e futuros?

O asilo político é individual e beneficia aqueles que, por razões religiosas, raciais ou...