Sentido, Consistência e Legitimação no Direito

• Autor: Tácio Lacerda Gama
• Cargo: Mestre e doutor em direito pela PUC-SP, Professor de Direito Tributário da PUC-SP
• Páginas: 1-21

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N º. 18 – 2012 – Salvador – Bahia – Brasil

SENTIDO, CONSISTÊNCIA E LEGITIMAÇÃO NO DIREITO

Tácio Lacerda Gama

Mestre e doutor em direito pela PUC-SP, Professor de Direito Tributário da PUC-SP1

1. Termo e conceito; 2. Conotação e denotação; 3. Problemas do sentido: vaguidade e ambigüidade; 4.

instrumentos para a precisão do discurso; 4.1 Definição estipulativa; 4.2 Definições lexicográficas; 4.3

Definição denotativa e definição conotativa; 5. o texto e o contexto; 6. Reenvio, hierarquias intrincadas; e

problemas de legitimidade; 7. O sentido dos observadores e o sentido dos participantes; 8. Dialogismo e

intertextualidade – o diálogo entre textos como forma de legitimação

No desenvolvimento desta pesquisa, pretendemos aproximar os conceitos filosóficos da

realidade de quem lida com questões tributárias, especialmente naquilo que diz respeito aos

conceitos jurídicos, sua definição e legitimidade. Podemos relacionar alguns propósitos imediatos

para estudos como este: i. precisar o sentido de expressões; ii. superar problemas de ambiguidade,

evitando, com isso, discussões estéreis; iii. evitar falácias de vaguidade; iv. compreender e

manejar formas de definição dos conceitos; e v. identificar formas de legitimar a definição de

sentido. Para responder a estas questões nos valeremos de arranjos conceituais que não são

próprios da teoria jurídica do direito tributário, mas que, por iniciativa da escola preconizada por

Paulo de Barros Carvalho, vêm abrindo espaço para a intensa renovação da categorias jurídicas

que explicam a relação entre fisco e contribuinte. Neste contexto, o pensamento de Vilém Flusser

oferece poderosos instrumentos teóricos para a superação de idéias que vinculam o tema do

sentido à ontologia. No influxo destas ideias, fundamentaremos a tese central defendida neste

1 Coordenador dos cursos de teoria geral do direito do IBET e advogado.

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artigo: os problemas de sentido não são superados pelas definições, mas sim pelas técnicas de

legitimação que empregamos para produzir aquilo que, parafraseando João Maurício Adeodato,

poderíamos chama de definição vencedora, ou seja, a definição que prevaleça sobre os demais

que poderiam ser produzidas.

1. Termo e conceito

Os significantes ou suportes físicos podem ser classificados segundo o vínculo que

mantêm com os seus significados. Falamos, então, em índice, ícone e símbolo. O primeiro sugere

algum tipo de conexão física, do tipo: onde há fumaça, há fogo. No segundo, o significante

reproduz aspectos essenciais do significado, faz uma espécie de escultura, fotografia, desenho

qualquer que imite o objeto. O terceiro tipo de vínculo é aquele estabelecido sem que seja

possível justificar a relação entre sentido e referência. Neste caso, só razões culturais podem ser

apontadas para justificar o fato de alguém usar esse ou aquele símbolo para representar um

significado específico.2

Essa classificação, que poderia ser refeita com fundamento em vários critérios distintos,

serve para deixar claro que uma coisa é o significante e outra o significado e, embora eles possam

ser vinculados, são aspectos distintos da relação de significação.

Vejamos como Eros Roberto Grau3 articula noções de semiótica e filosofia da linguagem

para explicar os conceitos jurídicos:

i. a cada conceito corresponde um termo; este – o termo – é o signo lingüístico

do conceito; assim, o conceito, expressado em seu termo, é coisa (signo) que

representa outra coisa (seu objeto); o conceito, na concepção aristotélica, está

referido, pela mediação do termo (signo do conceito), a um objeto;

ii. os conceitos jurídicos não são referidos a objetos, mas sim a significações;

não são conceitos essencialistas;

iii. o conceito – essencialista ou não – é produto da reflexão, expressando uma

suma de idéias;

2 “O símbolo nunca é completamente arbitrário; ele não é vazio; há sempre um rudimento de ligação natural entre o

significante e o significado. (...) Mas que quer dizer arbitrário? Quando dizemos que o signo é arbitrário isso não

deve dar a idéia de que o significante depende da livre escolha do sujeito falante; queremos dizer que ele é

imotivado, isto é, arbitrário em relação ao significado, com o qual não tem, na realida de, qualquer ligação natural”

(SAUSSURE, Ferdinand de. Curso de lin guística geral, p. 126).

3 O direito posto e o dir eito pressuposto. 5ª ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2003. p. 195-196.