DECRETO Nº 0-007, DE 22 DE JANEIRO DE 1991. Decreto - Declara de Utilidade Publica, para Fins de Instituição de Servidão Administrativa em Favor da Companhia Energetica de Minas Gerais - Cemig, as Areas de Terra que Menciona.
DOU. Diario Oficial da União, 23 Janeiro 1991 (núm. 0-007)
Decreto
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/servid-administrativa-energetica-cemig-areas-34297507
Id. vLex: VLEX-34297507
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DECRETO Nº 0-007, DE 22 DE JANEIRO DE 1991. Decreto - Declara de Utilidade Publica, para Fins de Instituição de Servidão Administrativa em Favor da Companhia Energetica de Minas Gerais - Cemig, as Areas de Terra que Menciona.
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