DOU. Diario Oficial da União núm. 77592, 13 de Maio de 1976 › Decreto
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DECRETO Nº 77592, DE 12 DE MAIO DE 1976. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Constituição de Servidão Administrativa, Faixa de Terra Destinada a Passagem de Linhas de Transmissão de (furnas), Centrais Eletricas S/a, No Estado do Rio de Janeiro.
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DECRETO Nº 77.592 - DE 12 DE ...Resumo do conteúdo do documento.
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