DECRETO Nº 89321, DE 24 DE JANEIRO DE 1984. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Constituição de Servidão Administrativa, Faixa de Terra Destinada a Passagem de Trecho de Linha de Transmissão da Companhia de Eletricidade do Estado do Rio de Janeiro-cerj, No Estado do Rio de Janeiro.
DOU. Diario Oficial da União, 25 Janeiro 1984 (núm. 89321)
Decreto
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/servid-faixa-trecho-eletricidade-cerj-34272685
Id. vLex: VLEX-34272685
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DECRETO Nº 89321, DE 24 DE JANEIRO DE 1984. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Constituição de Servidão Administrativa, Faixa de Terra Destinada a Passagem de Trecho de Linha de Transmissão da Companhia de Eletricidade do Estado do Rio de Janeiro-cerj, No Estado do Rio de Janeiro.
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