Fragmento
Trabalhista - Previdenciário
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO por DANO MATERIALREDUÇÃO da CAPACIDADE LABORAL verificada por PERÍCIA MÉDICA
Dano material. Redução da capacidade laboral. Ainda que não haja incapacidade total para o trabalho, é passível de indenização por danos materiais a redução irreversível da capacidade laboral verificada por perícia médica. Recurso provido. (TRT/4a. Reg. - Rec. Ordinário n. 01428-2005-401- 04-00-0 - 1a. Vara do Trabalho de Caxias do Sul - 6a. T. - Ac. por maioria - Rel.: Desa. Ana Rosa Pereira Zago Sagrilo - j. em 18.06.2008 - Fonte: DJRS, 07.07.2008). ACIDENTE DE TRABALHO - CRITÉRIO para FIXAÇÃO do DANO MORAL - Observância do GRAU de CULPA, o DANO em si, CONDIÇÃO ECONÔMICO-SOCIAL das PARTES envolvidas e as ...Resumo do conteúdo do documento.
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Documentos citados
- Consolidação das Leis do Trabalho - Artigos 62 , 453 , 483
- Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro. - Artigo 5
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