Resolução nº 1186 do Tribunal Superior Eleitoral, de 20 de Octubre de 2005

TSE. Tribunal Superior Eleitoral

Consulta
Magistrado Responsável: FRANCISCO CESAR ASFOR ROCHA

Articular como: http://br.vlex.com/vid/tribunal-superior-eleitoral-40933357
Id. vLex: VLEX-40933357

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Resumo:

CONSULTA. REFERENDO. NÃO-CONHECIMENTO. I - Deflagrado o processo relativo ao referendo, com a publicação do respectivo calendário, não se conhece de consulta sobre o tema.

Vozes:

Fragmento:

Resolução nº 1186 do Tribunal Superior Eleitoral, de 20 de Octubre de 2005

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TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL

RESOLUÇÃO N~ 22.110

Relator: Ministro Cesar Asfor Rocha.

Co...



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