TSE. Tribunal Superior Eleitoral
Consulta
Magistrado Responsável: FRANCISCO CESAR ASFOR ROCHA
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/tribunal-superior-eleitoral-40933357
Id. vLex: VLEX-40933357
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CONSULTA. REFERENDO. NÃO-CONHECIMENTO. I - Deflagrado o processo relativo ao referendo, com a publicação do respectivo calendário, não se conhece de consulta sobre o tema.
Aplicação
Publicação
Processo eleitoral
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Referendo
Resolução nº 1186 do Tribunal Superior Eleitoral, de 20 de Octubre de 2005
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TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORALRESOLUÇÃO N~ 22.110Relator: Ministro Cesar Asfor Rocha.Co...Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
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