DOU. Diario Oficial da União, 24 Dezembro 1996
Decreto
Articular como:
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Id. vLex: VLEX-34317440
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DECRETO Nº ., DE 23 DE DEZEMBRO DE 1996. Abre Ao Orçamento Fiscal da União, em Favor do Ministerio do Meio Ambiente, Dos Recursos Hidricos e da Amazonia Legal, Credito Suplementar No Valor de R$ 1.691.275,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
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