DECRETO Nº 41660, DE 07 DE JUNHO DE 1957. Aprova o Regulamento de Uniformes para os Militares da Aeronautica (rumaer).

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DECRETO Nº 41660, DE 07 DE JUNHO DE 1957. Aprova o Regulamento de Uniformes para os Militares da Aeronautica (rumaer).

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decreto nº 41.660, de 7 de junho de 1957.

    Aprova o Regulamento de Uniformes para os Militares da Aeronáutica (RUMAER).

    O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, itens I e XI, da Constituição Federal,

    Decreta:

    Art. 1º Fica aprovado o Regulamento de Uniformes para os Militares da Aeronáutica (RUMAER) e que com êste baixa, assinado pelo Ministro de Estado dos Negócios da Aeronáutica.

    Art. 2º O presente decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

    Rio de Janeiro, em 7 de junho de 1957; 136º da Independência e 69º da República.

    Juscelino Kubitschek

    Henrique Fleiuss

regulamento de uniformes para os militares da aeronáutica

(rumaer)

    título i

Generlidades

Capítulo único

    Art. 1º Êste Regulamento de Uniformes é de uso exclusivo da Aeronáutica, em suas características principais - tipos, modelos, côres, tonalidades, combinações, distintivos, insígnias e formatos de peças e acessórios - sendo proibido a particulares, corporações ou instituições de qualquer natureza, usar peças de fardamento ou adotar uniformes que se assemelhem às características fixadas neste Regulamento.

    (artigo 2º do Decreto-lei nº 4.099, de 6-2-1942)

    Art. 2º Os militares da Aeronáutica, em serviço ativo, devem neste Regulamento e usá-los de acôrdo com as disposições aqui estabelecidas.

    Art. 3º Os uniformes abaixo mencionados são de uso facultativo para os seguintes militares:

    1º Uniforme - A - Gala

    Facultativo para:

    - Tenentes-Coronéis.

    - Majores

    - Capitães

    - Primeiros-Tenentes

    - Segundos-Tenentes

    - Aspirantes-a-Oficial.

    1º Uniforme - B - Gala e 1º

    Uniforme - C - Gala

    Facultativos para todos os oficiais.

    5º Uniforme - B - Jaqueta Baratéia

    Facultativo para todos os oficiais, suboficiais e sargentos.

    Parágrafo único. Abrigos:

    Pelerine azul-ferrete

    Facultativa para:

    - Tenentes-Coronéis.

    - Majores

    - Capitães

    - Primeiros-Tenentes

    - Segundos-Tenentes

    - Aspirantes-a-Oficial.

    Capote Azul-baratéia

    Facultativo para todos os oficiais, suboficiais e sargentos.

    Art. 4º Os oficiais que servirem no Gabinete Militar da Presidência da República, no Gabinete do Ministro, em cargos de representação diplomática no Brasil ou no exterior, e os ajudantes-de-ordens, devem possuir o 1º Uniforme - A - Gala e a Pelerine Azul-Ferrete.

    Art. 5º Anexo ao presente Regulamento, haverá um "Álbum de Uniformes", onde serão observadas, em gravuras coloridas, as prescrições aqui estabelecidas.

    Art. 6º Serão organizadas os seguintes "Mapas de Uniformes":

    Nº 1 - Oficiais.

    Nº 2 - Suboficiais e Sargentos.

    Nº 3 - Cadetes.

    Nº 4 - Cabos, Soldados e Taifeiros.

    Estes mapas mostrarão, em figuras coloridas, os uniformes e abrigos previstos para os militares, devendo ser distribuídos a tôdas as Organizações do Ministério da Aeronáutica e amplamente divulgados.

    Título II

Plano Geral

Capítulo I

Oficiais

    Art. 7º Composição dos uniformes:

    1º Uniforme - A - Gala

    (Fig. 1)

    Boné branco.

    Túnica azul-ferrete.

    Passadeira.

    Camisa branca.

    Colarinho branco, duro, prêso à gola da túnica.

    Talim sôbre a túnica.

    Calça azul-ferrete.

    Meia preta.

    Sapato prêto.

    Luva branca.

    1º Uniforme - B - Gala

    (Fig. 2)

    Boné branco.

    Túnica branca.

    Passadeira.

    Camisa branca.

    Coralinho branco, duro, prêso à gola da túnica.

    Talim sôbre a túnica.

    Calça azul-ferrete.

    Meia preta.

    Sapato prêto.

    Luva branca.

    1º Uniforme - C - Gala - Casaca

    (Fig. 3)

    Boné branco.

    Casaca azul-ferrete.

    Passadeira.

    Camisa branca, peito liso e duro.

    Colarinho em pé, de pontas viradas.

    Gravata branca horizontal.

    Colête branco.

    Calça azul-ferrete.

    Meia preta.

    Sapato prêto, de verniz.

    Luva branca.

    2º Uniforme - Branco Rigor

    (Fig. 4)

    Boné azul-baratéia.

    Túnica branca.

    Camisa branca.

    Gravata horizontal preta.

    Calca azul-baratéia.

    Cinto de lona azul.

    Meia preta.

    Sapato prêto.

    3º Uniforme - Baratéia - Rigor

    (Fig. 5)

    Boné azul-baratéia.

    Túnica azul-baratéia.

    Camisa branca.

    G...

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