DECRETO LEGISLATIVO Nº 70, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1954. e Aprovado o Contrato Celebrado em 09/04/51, Entre o Ministerio da Aeronautica e Luiz Valente Boffi, para Desempenhar No Instituto Tecnologico de Aeronautica, a Função de Professor Associado de Eletronica Aplicada.

Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta, nos termos do art. 77, § 1.º , da CONSTITUIÇÃO FEDERAL, e eu promulgo o seguinte.

decreto legislativo nº 70, de 1954.

Art. 1º

É aprovado o contrato celebrado, em 9 de abril de 1951, entre o Ministério da Aeronáutica e Luiz Valente Boffi, para desempenhar, no Instituto Tecnológico de Aeronáutica, a função de professor-associado de Eletrônica Aplicada.

Art. 2º

Êste Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

SENADO FEDERAL, em 22 de dezembro de 1954.

Alexandre Marcondes Filho

VICE-PRESIDENTE do SENADO FEDERAL, no exercício da PRESIDÊNCIA

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