Estudo sobre a Viabilidade Financeira do Mercado de Carbono
| Autor | Marta Fioravante Delgado/Edman Altheman |
| Cargo | Faculdades Integradas Rio Branco (FRB). Universidade se São Paulo (USP). Faculdades Integradas Rio Branco (FRB). |
| Páginas | 39-48 |
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O Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) é um incentivo oferecido pelo Protocolo de Quioto aos países em desenvolvimento para que também adotem políticas de redução de emissões de gases do efeito estufa, possibilitando a venda destas reduções a países obrigados a cumprirem metas, criando assim um novo mercado, o Mercado de Carbono.
No Guia de Orientação do MDL, editado pela Fundação Getúlio Vargas (FVG), sob o patrocínio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e da Conferência das Nações Unidas para Comércio e Desenvolvimento (UNTAD), em parceria com o Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), o propósito do MDL é prestar assistência às partes que não constam no Anexo I, para que viabilizem o desenvolvimento sustentável, além de prestar assistência aos países que tenham compromissos quantificados de limitação e redução de emissões de gases de efeito estufa. Esse mecanismo envolve o planeta inteiro com os objetivos do Protocolo de Quioto (ALVES, 2007).
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Os países em desenvolvimento, ou seja, partes não inclusas ao Anexo I do Protocolo de Quioto, podem implementar projetos de redução ou captura de emissões de gases causadores do efeito estufa, obtendo os Certificados de Emissões Reduzidas (CERs). Esses certificados emitidos pelo Conselho Executivo do MDL, podem ser negociados no mercado global. Como os países industrializados, ou seja (partes inclusas ao Anexo I do Protocolo de Quioto) possuem cotas de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa, esses podem adquirir os (CERs) de desenvolvedores de projetos em países em desen-volvimento para auxiliar no cumprimento de suas metas.
No mapa a seguir é possível a visualização diante da concepção do Protocolo de Quioto, dos países membros e dos países não membros:
[ VEA LA FIGURA EN EL PDF ADJUNTO ]
O Projeto de MDL tem o objetivo de alcance do desenvolvimento sustentável em países em desenvolvimento a partir da implantação de tecnologias mais limpas e a contribuição para que os países do Anexo I, do protocolo, cumpram suas metas de reduções de emissões.
O MDL possui um grande potencial de geração de fluxo de investimentos para financiar novas tecnologias no Brasil. O País candidata-se como um dos mais habilitados a receber os "créditos de carbono", principalmente por suas condições climáticas favoráveis, sua extensão territorial, capacitação em eficiência energética, suas potencialidades na absorção de novas tecnologias e de processos mais limpos.
Em suma, o MDL permite a certificação de projetos de redução de emissões nos países em desen-volvimento e a posterior venda das reduções certificadas de emissão, para serem utilizadas pelos países desenvolvidos como modo suplementar para cumprirem suas metas. Dessa forma, esse mecanismo deve implicar em reduções de emissões adicionais aquelas que ocorreriam na ausência do projeto, garantindo benefícios reais, mensuráveis e de longo prazo para a gradativa mudança do clima.
Este estudo introduz o tema sobre a natureza financeira dos CERs (Certificado de Emissão Reduzida), observando a sua implantação na Bolsa de Mercadorias & Futuros no Brasil e comercialização na CCX (Chicago Climate Exchange) nos Estados Unidos, analisando o comportamento deste mercado e dos investidores, além de fazer um levantamento de dados que possibilite subsidiar Gestores na tomada de decisão sobre a viabilidade ou não de se investir neste mercado.
Até agora, a maioria dos serviços ambientais pertence ao setor daquilo que os economistas chamam de externalidades, ou seja, fatores que não interferem nos custos econômicos. O valor da polinização de lavouras por insetos que habitam uma floresta vizinha, por exemplo, não é computado na hora de calcular o valor total daquela floresta.
Um estudo feito em dez países do Mediterrâneo, por exemplo, mostrou que serviços como recreação, seqüestro de carbono, produtos florestais não-madeireiros e proteção de mananciais respondiam por até 96% do valor total das florestas. Esses serviços são desperdiçados quando uma floresta é convertida em pasto ou plantação pelo valor da sua madeira. Algo equivalente a queimar dinheiro (GOUVEIA, 1976).
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A degradação dos serviços de ecossistemas representa a perda de um ativo. Como tal degradação não aparece na balança comercial, países como o Equador, o Cazaquistão e a Etiópia, que tiveram um aumento de seu PIB em 2001 e experimentaram perda de florestas e recursos energéticos, teriam na verdade prejuízo caso o passivo ambiental fosse incluído (PERFEITO, 2002).
Os custos associados à perda de alguns desses serviços se fazem sentir. Como exemplo, tem-se os pescadores de bacalhau da Terra Nova, no Canadá, que tiveram de parar de trabalhar nos anos 90 pelo esgotamento do peixe, com prejuízo de US$ 2 bilhões. No Reino Unido tem-se os prejuízos causados na agricultura, água, solos e biodiversidade, que em 1996 foram de US$ 2,6 bilhões, ou 9% da receita agrícola dos país na década de 90. As perdas econômicas causadas por desastres naturais no mundo cresceram dez vezes, de 1950 a 2003, para US$ 70 bilhões por ano. Números que não são de ambientalistas.
Na verdade, o Protocolo só negocia as reduções certificadas, ou seja, que já foram verificadas de fato. Entretanto, como os projetos estão sendo implantados agora, o que se tem é uma expectativa de que haverá redução no futuro e isso já é comercializado, inclusive pelo Brasil, por meio da negociação de alguns projetos que foram desenvolvidos. Exatamente para criar um mercado transparente dessa negociação é que se esta implantando esse mercado na BM & F.
É difícil estimar os benefícios, inclusive financeiros, que o Mercado de Carbono poderá trazer ao Brasil. Porém, para que se tenha uma idéia da magnitude desse programa, esse deve ser um dos maiores mercados mundiais nos próximos anos, porque o Protocolo de Quioto refere-se...
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