Justiça e virtude ensaio sobre a visão aristotélica da justiça como virtude e suas espécies

Revista Jurídica Eletrônica UnicocNbr. 1, October 2004

Linked as:

Summary


Introdução: direito como exigência de justiça. 1. Justiça sob a acepção subjetiva e objetiva. a) Sentido latíssimo. b) Sentido lato. c) Sentido estrito. 2. Elementos característicos essenciais da justiça. a) Alteridade ou Pluralidade. b) O devido (debitum). c) Igualdade. 3. Justiça e as chamadas virtudes anexas. 4. Espécies de justiça (social, distributiva e comutativa). 4.1 Justiça Distributiva. 4.1.1 Importância e Conceito. 4.1.2 Estudo dos elementos característicos da Justiça Distributiva. Pluralidade ou alteridade. O debitum na Justiça Distributiva. A igualdade na Justiça Distributiva. 4.1.3 A Justiça Distributiva e suas aplicações. 4.1.4 Justiça distributiva e jurisprudência: caso julgado com base na justiça particular. 4.2 Justiça Comutativa ou Corretiva ou Sinalagmática. 4.2.1 Conceito. 4.2.2 Pluralidade de pessoas na Justiça Comutativa. 4.2.3 O "devido" na Justiça Comutativa. 4.2.4 A igualdade na Justiça Comutativa. 4.2.5 A aplicação da Justiça Comutativa. 4.2.6 Espécies de Justiça Comutativa segundo Del Vecchio. 4.2.7 A aplicação do dinheiro como elemento de mediação.. Considerações finais. Referências bibliográficas.

See the full content of this document

Extract


Justiça e virtude ensaio sobre a visão aristotélica da justiça como virtude e suas espécies

Introdução: direito como exigência de justiça

Não obstante a extensão do tema "Justiça e Virtude", é importante ressaltar que a teoria da Justiça, especialmente quanto ao seu conceito e elementos característicos, é fundamental para a compreensão da ciência jurídica. Nesse prisma, o presente trabalho, num primeiro momento, analisa as diversas concepções de Justiça, especialmente quanto à sua acepção subjetiva e objetiva, suas espécies - comutativa, distributiva e social - e, finalmente, sua proximidade com a virtude humana (acepção subjetiva da Justiça).1

Sendo o Direito uma ciência essencialmente normativa e a estrutura lógica de toda a proposição jurídica um dever-ser, pergunta-se: Qual o ideal objetivado pela norma? Nas palavras de Del Vecchio, a noção do justo se mostra como pedra angular de todo o ordenamento jurídico2. Busca-se sempre, na aplicação do Direito, a sentença "justa" ou a aplicação "justa" da lei. Mas o que vem a ser justiça?

A concepção de Direito que se revela no presente trabalho, dentre diversas, é a de considerá-lo como exigência da justiça. Já os latinos denominavam Direito como jus e não como lex. Na mesma esteira, os gregos o consideravam como "devido" ou "justo"(dikaion) e a lei como nómos. Direito, portanto, é propriamente aquilo que é "devido" por justiça a uma pessoa ou a uma comunidade, ou seja, "dar a cada um o seu direito". Assim, o respeito à vida é direito de todo homem, a educação é direito da criança, o salário é direito do trabalhador, a habitação é direito da família e o tributo é direito do Estado.3

Mas até que momento o direito pode ser considerado justo? Autores há que determinam a separação do Direito da Justiça. Os positivistas consideram o Direito como uma imposição da força social, enquanto a Justiça se caracteriza como um elemento estranho à formação e validade do Direito. Kelsen condiciona à religião ou à metafísica a determinação da Justiça, já que seus critérios, segundo o referido jurista, são simplesmente emocionais e subjetivos.4

Outros autores consideram-na como fundamento de apenas uma parte das instituições jurídicas, sendo a outra fundamentada na segurança ou na ordem social.

Entretanto, Gurvitch, R. Pound, G. Radbruch e outros consideram como elemento constitutivo de todo o Direito a justiça como elemento ideal. Para essa vertente, o Direito (como o Estado) se mostra inteligível e arbitrário se não houver, como baliza, um princípio ideal, a justiça, que legitime a sua existência, organização e conteúdo.

Dentre esses diversos posicionamentos, mostra-se necessário o exame do conceito de justiça, especialmente quanto às suas acepções subjetiva e objetiva.

1. Justiça sob a acepção subjetiva e objetiva

Não obstante as diversas significações de justiça, verificam-se duas fundamentais: uma subjetiva e outra objetiva.

"Aquele sujeito é justo". Trata-se de afirmação que revela a justiça como uma qualidade da pessoa, como virtude ou perfeição subjetiva. Nessa acepção, a justiça se aproxima da noção de virtude humana. Na verdade, um conju...

See the full content of this document


ver las páginas en versión mobile | web

ver las páginas en versión mobile | web

© Copyright 2014, vLex. All Rights Reserved.

Contents in vLex Brazil

Explore vLex

For Professionals

For Partners

Company